Eduardo Macedo comemora regulamentação da Lei de Saneamento

Três Rios, 01 de Julho 2010

 

 

No último dia 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que regulamenta a Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007). Foi o fim de três anos de espera, entre a aprovação da matéria no Congresso e sua regulamentação. A notícia foi comemorada por dirigentes do setor em todo Brasil. A sanção da lei foi um compromisso firmado pelo presidente da República durante a 40° Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), realizada em Uberaba (MG).

Para o diretor do SAAETRI e presidente regional da ASSEMAE, Eduardo Macedo, diversos avanços serão sentidos nos próximos anos, já que a lei é considerada um marco regulatório do setor. - O decreto era aguardado pelo setor de saneamento para regulamentar os pontos importantes do texto da lei e torná-la de fato aplicável. Contribuirá para alavancar recursos para o setor, aumentando a eficiência da prestação dos serviços - afirmou Eduardo Macedo. Dentre outros benefícios, a regulamentação da lei reforça o planejamento das ações no setor e cria mecanismos de participação para a sociedade. O decreto amplia ainda o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos.

Fonte: Entre Rios Jornal